quarta-feira, 16 de julho de 2014

entendendo o decreto Bolivariano de Dilma...

Projeto que derruba decreto bolivariano de Dilma avança na Câmara
Deputados aprovam urgência para votar uma proposta que anula os efeitos do texto da presidente Dilma Rousseff, mas férias na Câmara deverá empurrar votação para agosto
Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
Às vésperas de entrar no chamado “recesso branco”, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. Com a aprovação da urgência, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciará férias não oficiais.
Apesar da demora -- o decreto 8.243 foi assinado em 23 de maio –, a resposta da Câmara era esperada. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi pressionado por mais de uma dezena de partidos para colocar a proposta de urgência em votação na noite desta terça antes do recesso dos deputados. Desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, o decreto provocou forte reação no Congresso, que começou nas bancadas de oposição, mas ganhou adesão de mais de dez siglas da Casa.

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Diante da ameaça de derrota caso o texto que susta os efeitos do decreto fosse aprovado, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo.A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.

O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.

“Se não derrubarmos o decreto, o senhor Gilberto Carvalho sozinho vai dizer quem compõe esse sistema de participação social montado sob a ótica de quem está no poder. Todas as ditaduras populistas do mundo tiveram episódios dessa natureza”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "A votação de hoje consolidou a derrota e demonstra que a maioria da Câmara rejeita a proposta do decreto", afirmou o líder da bancada do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).

“Na Venezuela há conselhos populares para defender essa tática governista de Hugo Chávez. Eu não tolero que esse modelo seja importado para a realidade brasileira. Aqui nós temos diversos partidos, com fidelidade e raízes democráticas. Neste momento o Parlamento oferece uma resposta de que não tem nada a ver com a Venezuela e não está no caminho da estagnação, da ditadura e da opressão”, defendeu o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).


O lado eleitoreiro do decreto bolivariano de Dilma
A um mês do início da campanha eleitoral, presidente editou um decreto que afaga os movimentos sociais, mirando as urnas nas eleições de outubro
Desde a sua fundação, em 1980, o PT se apoia nos chamados "movimentos sociais" para avançar. Ao chegar à presidência com Lula, em 2002, o partido não descuidou da relação com grupos de sem-terra, indígenas ou estudantes com os quais já tinha laços. Eles tiveram financiamento e interlocução privilegiada com o governo. Do lado petista, nada mudou na passagem da administração Lula para a administração Dilma Rousseff. Chefe de gabinete do ex-presidente e atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho continua sendo o czar dos movimentos sociais no Planalto. O dinheiro continua a fluir. Ainda assim, o controle que o PT detém sobre essas organizações se esgarçou nos últimos tempos, ao passo que novos grupos de esquerda – como mostraram as manifestações de junho de 2013 – já não se alinham de maneira imediata à legenda. Nesse cenário, a edição no dia 23 de maio do decreto presidencial 8.243/2014 é um passo evidente na direção de cooptar, ou recooptar, os “movimentos sociais” para o projeto petista. A medida instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa.
Nesta semana, em um claro exemplo das dificuldades recentes de interlocução do PT com os movimentos sociais, Carvalho admitiu preocupação com a ameaça do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) de realizar um protesto nos arredores do estádio do Morumbi, palco do último amistoso da seleção brasileira antes da estreia na Copa do Mundo. Alinhados historicamente ao PT, os sem-teto se tornaram a pedra no sapato da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), promovendo atos diários, que na maioria das vezes terminam em confusão com a polícia. Há meses, o governo federal monitora a ação de grupos que realizam protestos pelo país, mas rechaçam aproximação com partidos políticos. No ano passado, durante a onda de manifestações de junho, o presidente do PT, Rui Falcão, até tentou capitalizar e infiltrar militantes petistas nos protestos. O resultado foi pífio: petistas foram hostilizados e isolados nas ruas.
Os números da mais recente pesquisa feita pelo instituto Datafolha, divulgada na semana passada, mostram que a rejeição à presidente Dilma é a pior entre os pré-candidatos: 35% dos eleitores do país afirmam que não votariam nela de jeito nenhum em outubro. Segundo o instituto, a queda nos índices de Dilma foi mais acentuada em redutos eleitorais do PT – Regiões Norte (queda de 53% para 44%) e Nordeste (de 54% para 48%). "Ironicamente, movimentos sociais e sindicais levam o governo do PT, partido que tem sua origem 'nas ruas', a conhecer um de seus mais elevados patamares de reprovação, equivalente apenas aos observados depois das denúncias de Roberto Jefferson sobre o mensalão, em 2005", escreveu o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, no jornal Folha de S.Paulo.
Nos governos do PT, sindicatos, movimentos sociais como o MST, o MTST e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), foram generosamente tratados pelo governo federal – a UNE recebeu 30 milhões de reais de indenização para a construção de uma nova sede no Rio de Janeiro e quase 13 milhões de reais em convênios no governo Lula. O onipresente MST amealhou 64 milhões, em 2005, ano do escândalo do mensalão, por meio de ONGs, cujos caixas foram previamente abastecidos pelo governo por meio de convênios. Na gestão Dilma, porém, esses grupos e entidades já não consideraram suficiente ter canal direto com o Executivo federal. Resultado: cenas de indígenas, sem-terra e sem-teto tentando invadir o Palácio do Planalto ou acampados em frente à sede do governo viraram rotina. 
“A criação desses mecanismos de participação popular serve para dar voz a partidos e movimentos que não têm presença eleitoral. É um atalho, um golpe de esperteza, dando presença e direito decisório a grupos sem representatividade efetiva”, afirma o historiador Marco Antonio Villa, professor do Departamento de História da Universidade Federal de São Carlos. “Com os conselhos populares, o PT toma o aparelho de Estado de uma forma subreptícia. É uma estratégia de leninismo tropical”, diz.
No Congresso, dez partidos se mobilizam para tentar barrar o decreto de Dilma. Segundo oRadar on-line, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sugeriu ao Palácio do Planalto que revogue o decreto. Pressionado, Alves resiste em colocar em votação um decreto legislativo para anular os efeitos do texto presidencial.
“É um escárnio colocar como conselheiros um leque de movimentos que são apenas corrente de transmissão de partidos de ultraesquerda e de setores mais bolivarianos do PT. É a clientela do Gilberto Carvalho. É uma coisa botocuda e grosseira fazer esses conselhos”, diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
“A presidente já vinha flertando com esse pessoal ao receber o ‘radical chique’ do MST, o Movimento Passe Livre depois das quebradeiras que eles promoveram”, diz Aloysio. “Como está se esvaindo o prestígio da presidente Dilma nas franjas do eleitorado que o PT agregou nesses anos todos, ela se volta agora para os setores mais radicais e sensíveis a uma visão não institucional da política."
“É claro que a presidente tenta capitalizar nas eleições. Medidas como essa são para ‘inglês ver’ porque é capitalizar em cima de jogo de cena. Com esses conselhos populares ela tenta encenar um teatro de marionetes com os movimentos sociais um ano depois das manifestações de julho e no período eleitoral”, diz o presidente do DEM, senador José Agripino (DEM-RN). “Isso tudo agora que ela está em processo de queda de popularidade e de intenções de votos e quer posar com um teatro de fantoches”, completa.


terça-feira, 15 de julho de 2014

Os desiludidos da República

Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do

voto como um ato inútil, que nada muda

A proximidade das eleições permite uma breve reflexão sobre o processo de formação de uma cultura política democrática no Brasil. A República nasceu de um golpe militar. A participação popular nos acontecimentos de 15 de novembro de 1889 foi nula. O novo regime nasceu velho. Acabou interrompendo a possibilidade de um Terceiro Reinado reformista e modernizador, tendo à frente Isabel como rainha e chefe de Estado e com os amplos poderes concedidos pela Constituição de 1824.
A nova ordem foi edificada para impedir o reformismo advogado por Joaquim Nabuco, Visconde de Taunay e André Rebouças, que incluía, inclusive, uma alteração no regime de propriedade da terra. Os republicanos da propaganda — aqueles que entre 1870, data do Manifesto, e 1889, divulgaram a ideia republicana em atos públicos, jornais, panfletos e livros — acabaram excluídos do novo regime. Júlio Ribeiro, Silva Jardim e Lopes Trovão, só para recordar alguns nomes, foram relegados a plano secundário, considerados meros agitadores.
O vazio no poder foi imediatamente preenchido por uma elite política que durante decênios excluiu a participação popular. As sucessões regulares dos presidentes durante a Primeira República (1889-1930) foram marcadas por eleições fraudulentas e pela violência contra aqueles que denunciavam a manipulação do voto.
Os opositores — os desiludidos da República — passaram a questionar o regime. Se apontavam corretamente as falácias do sistema eleitoral, indicavam como meio de superação, como disse um deles, desses “governichos criminosos”, a violência, a tomada pelas armas do Estado. E mais: que qualquer reforma só poderia ter êxito através de um governo ultracentralizador, instrumento indispensável para combater os poderosos, os senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha.
Assim, o ideal mudancista tinha no seu interior um desprezo pela democracia. Acentuava a defesa de um novo regime para atender as demandas da maioria, mas com características autoritárias. Alguns até imaginavam que o autoritarismo seria um estágio indispensável para chegar à democracia.
A Revolução de 30 construiu o moderno Estado brasileiro. Enfrentou vários desafios e deu um passo adiante no reformismo nacional. Porém, aprofundou as contradições. Se, de um lado, foram adotados o voto secreto, a Justiça Eleitoral, o voto feminino, conquistas importantes, manteve uma visão de mundo autoritária, como ficou patente desde 1935, com a repressão à rebelião comunista de novembro, e mais ainda após a implantação da ditadura do Estado Novo, dois anos depois.
A vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial deu alguma esperança de, pela primeira vez, caminharmos para o nascimento de uma ordem democrática. A Constituição de 1946 sinalizou este momento. O crescimento econômico, a urbanização, o fabuloso deslocamento populacional do Nordeste para o Sul-Sudeste, a explosão cultural-artística — que vinha desde os anos 1930 — foram fatores importantes para o aprofundamento das ideias liberal-democráticas, mesmo com a permanência do autoritarismo sob novas vestes, como no ideário comunista, tão influente naquele período.
O ano de 1964 foi o ponto culminante deste processo. A democracia foi golpeada à direita e à esquerda. Para uns era o instrumento da subversão, para outros um biombo utilizado pela burguesia para manter sua dominação de classe. Os que permaneceram na defesa do regime democrático ficaram isolados, excluídos deste perverso jogo autoritário. Um desses foi San Tiago Dantas.
Paradoxalmente foi durante o regime militar — especialmente no período ditatorial, entre os anos 1968-1978 — que os valores democráticos ganharam enorme importância. A resistência ao arbítrio foi edificando um conjunto de valores essenciais para termos uma cultura política democrática. E foram estes que conduziram ao fim do regime e à eleição de Tancredo Neves, em janeiro de 1985.
No último quartel de século, contudo, apesar das sucessivas eleições, a cultura democrática pouco avançou, principalmente nos últimos 12 anos. As presidências petistas reforçaram o autoritarismo. A transformação da luta armada em ícone nacional é um bom (e triste) exemplo. Em vez de recordar a luta democrática contra o arbítrio, o governo optou pela santificação daqueles que desejavam substituir a ditadura militar por outra, a do “proletariado”.
O processo eleitoral reforça este quadro de hostilidade à política. A mera realização das eleições — que é importante — não desperta grande interesse. Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do voto como um ato inútil, que nada muda. De que toda eleição é sempre igual, recheada de ataques pessoais e alianças absurdas. Da ausência de discussões programáticas. De promessas que são descumpridas nos primeiros dias de governo. De políticos sabidamente corruptos e que permanecem eternamente como candidatos — e muitos deles eleitos e reeleitos. Da transformação da eleição em comércio muito rendoso, onde não há política no sentido clássico. Além da insuportável propaganda televisiva, com os jingles, a falsa alegria dos eleitores e os candidatos dissertando sobre o que não sabem.
O atual estágio da democracia brasileira desanimaria até o doutor Pangloss. A elite política permanece de costas para o país, ignorando as manifestações de insatisfação. E, como em um movimento circular, as ideias autoritárias estão de volta. Vai se formando mais uma geração de desiludidos com a República. Até quando?
Marco Antonio Villa é historiador

quinta-feira, 10 de julho de 2014

MÍDIA, CONSTRUÇÃO DA DERROTA E O MITO DO HERÓI

Um auxilio para um melhor entendimento do atual contexto.


http://comunicacaoeesporte.files.wordpress.com/2010/10/mc3addia-construc3a7c3a3o-da-derrota-e-o-mito-do-herc3b3i1.pdf